Versão publicada em 13 de junho de 2025
ANEXOS
INTRODUÇÃO
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, em consonância com sua missão, visão e seus valores, e com o objetivo de promover atividades de fomento à cultura empreendedora por meio de orientação, trilha de aprendizado e apoio às novas ideias, lança, neste cenário, o Projeto Escalada, sob responsabilidade do Instituto Fab Lab Rec.
O Escalada visa engajar estudantes, professores e comunidades em uma jornada interativa, digital e gamificada, por meio de trilhas de aprendizagem, seguindo as instruções da Unidade de Soluções do Sebrae, buscando apresentar os conteúdos de Educação Empreendedora, promovendo um aprendizado eficiente e coeso para diferentes níveis de ensino.
Em um ambiente digital lúdico e motivador, com interface intuitiva e amigável, o Escalada garantirá o engajamento dos estudantes.
A plataforma oferecerá elementos interativos como quizzes, fóruns de discussão, simulações e jogos educativos, além de funcionalidades de acompanhamento em tempo real do consumo de conteúdos, fornecendo dados para ajustes e acompanhamento dos professores.
O foco do Escalada é:
A jornada interativa combina um ambiente digital gamificado, trilhas formativas, desafios práticos, Semanas Flash, um Hackathon on-line e o evento presencial Experiência Escalada, em Brasília/DF.
A participação implica conhecimento e aceite integral deste regulamento, elaborado em consonância com o Termo de Referência nº 0011_2024_NA_UEE e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que constam como anexos a este regulamento.
1. Objetivos do Projeto Escalada
2. Glossário
3. Público-alvo e elegibilidade
Observação: a equipe organizadora poderá recusar inscrições incompletas, falsas ou de participantes previamente punidos.
4. Inscrições e participação
Período de inscrição: 13 de junho a 13 de novembro de 2025 (podendo ser prorrogado a critério do Sebrae).
Plataforma oficial: escaladagame.com.br
4.1 Política de privacidade
Todos os dados pessoais fornecidos durante a inscrição e no uso da plataforma serão armazenados em ambiente seguro, utilizado exclusivamente para fins de gestão, comunicação e desenvolvimento das atividades do Projeto Escalada. Os dados não serão compartilhados com terceiros sem consentimento prévio, exceto quando exigido por lei ou para a execução do projeto por parceiros formalmente contratados e com obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes, como o Instituto Fab Lab Rec, executor do projeto.
O aceite da LGPD é requisito obrigatório para participação, conforme Termo de Consentimento específico disponibilizado durante o processo de inscrição.
Política de Retenção e Descarte de Dados:
Recuperação de senha e suporte técnico: os participantes poderão utilizar a funcionalidade de “recuperação de senha” diretamente na plataforma. Em caso de dificuldades, poderão solicitar suporte técnico pelo e-mail falecomagente@escaladagame.com.br.
5. Como funciona a jornada do Escalada
O Projeto Escalada oferece uma jornada digital interativa que combina:
A mecânica foi desenhada para equilibrar autonomia individual (nas trilhas) com engajamento coletivo e reconhecimento (nas Semanas Flash e no Hackathon). Os participantes acumulam pontos em todas as interações com a plataforma, compondo rankings que definem a elegibilidade para a Experiência Escalada.
5.1 Sobre as vagas
A jornada do Escalada será realizada entre 13 de junho e 13 de novembro de 2025, por meio da plataforma digital do projeto. A plataforma será aberta ao público, mas apenas estudantes e professores(as) que se cadastrarem e acessarem com login pessoal poderão participar do processo seletivo para a Experiência Escalada, que acontecerá presencialmente entre 09 e 11 de dezembro de 2025, em Brasília/DF.
Serão disponibilizadas 12 vagas para estudantes e 4 vagas para professores(as).
Estudantes:A seleção dos(as) estudantes será baseada em seu desempenho na plataforma, conforme critérios definidos no item 6 deste regulamento. Uma das 12 vagas será destinada ao(à) estudante com maior pontuação no período de 13 a 20 de junho de 2025 (vaga relâmpago — Flash #1, item 6.7). As demais serão preenchidas ao final da jornada, com base na pontuação acumulada até 13 de novembro de 2025, considerando as diferentes trilhas disponíveis.
Professores(as):Para os(as) professores(as), não haverá vagas relâmpago nem desafios mensais. As 4 vagas disponíveis serão atribuídas exclusivamente com base no ranking geral de engajamento nas trilhas formativas, considerando a pontuação acumulada até 13 de novembro de 2025.
5.2 Trilhas de aprendizagem e desafios
Aprender fazendo: o percurso formativo do Escalada é organizado em trilhas de aprendizagem compostas por módulos temáticos. Cada módulo é desbloqueado conforme o participante conclui etapas anteriores e gera pontuação para os rankings.
Além das trilhas principais, são propostos desafios práticos mensais, que estimulam a aplicação prática dos conteúdos. Os participantes também podem interagir em fóruns e grupos, fomentando o aprendizado coletivo.
5.3 Avaliação automatizada pela plataforma – Mecânica de gamificação
Todas as ações realizadas na plataforma serão pontuadas de forma automatizada, com base em parâmetros definidos previamente e mensuráveis digitalmente. Não haverá avaliação manual por equipe técnica, exceto nos casos expressamente indicados em edital complementar ou para auditoria de fraudes.
5.3.1 Pontuação
Ação | Pontos | Limites e observações |
---|---|---|
Concluir módulo | +40 | 1 × por módulo |
Completar quiz | +15 | 1 × por módulo |
Baixar material | +20 | 1 × por módulo |
Participar de live ou evento Escalada | +25 | Por evento |
Nota 1 – Atividades especiais (desafios flash, ações sociais, tarefas criativas) poderão conceder pontos adicionais; cada atividade será anunciada no mural da comunidade com mínimo de 72 h de antecedência.Nota 2 – Professores(as) e estudantes pontuam igualmente nas ações básicas; somente estudantes recebem pontos nas Semanas Flash.
5.3.2 Rankings e emblemas
5.3.3 Níveis, emblemas e benefícios
Nível | Corte (pts) | Emblema | Benefícios |
---|---|---|---|
1 | 0 – 199 | Pé na Trilha | Emblema digital + acesso geral à plataforma |
2 | 200 – 499 | Primeiro Morro | Trilhas extras + live mensal + 10 pts |
3 | 500 – 899 | Meio do Caminho | Destaque 7 dias + criar grupos + 20 pts |
4 | 900 – 1399 | Quase no Pico | Mentorias exclusivas + convidar 2 ouvintes + 30 pts |
5 | ≥ 1400 | Topo da Montanha | Hall da Inovação + certificação + co-facilitar turmas + 50 pts |
Sempre que o participante atingir um novo nível, será avisado por meio de notificações enviadas pela própria plataforma (e-mail e WhatsApp, se autorizado).
5.4 Experiência Escalada (evento presencial)
Os participantes com maior desempenho na jornada digital são convidados para a Experiência Escalada, evento presencial em Brasília/DF (09 a 11 de dezembro de 2025). A vivência inclui visitas técnicas, mentorias com especialistas, dinâmicas de integração e um laboratório de prototipagem colaborativa.
Para estudantes e professores selecionados, o Projeto Escalada arcará com:
Eventuais imprevistos (greves, desastres naturais, emergências sanitárias etc.) podem exigir ajustes logísticos, preservando a proposta pedagógica do evento.
6. Pontuação e critérios de seleção
6.1 Matriz oficial de pontuação
6.2 Seleção para a Experiência Escalada
6.2.1 Estudantes – 12 vagas
Bloco | Nº de vagas | Critério |
---|---|---|
Ranking Geral | 6 | Maior pontuação cumulativa (13/jun → 13/nov/2025) |
Semanas Flash | 5 | Maior pontuação em cada semana específica:Flash #1 (13–20/jun), Flash #2 (15–21/jul), Flash #3 (12–18/ago), Flash #4 (09–15/set), Flash #5 (07–13/out) |
Hackathon | 1 | Projeto melhor avaliado na Hackathon (01–03/nov/2025) – 50 % júri técnico + 50 % voto comunidade |
6.2.2 Professores – 4 vagas
Bloco | Nº de vagas | Critério |
---|---|---|
Ranking Geral | 4 | Maior pontuação cumulativa (13/jun → 13/nov/2025) |
Observação: eventuais empates seguirão as regras da Cláusula 6.6.
6.3 Da divulgação dos ganhadores
6.3.1 Ganhadores das Semanas Flash
A lista dos(as) estudantes vencedores(as) de cada Semana Flash será divulgada em até 3 dias úteis após o encerramento de cada janela de participação, por e-mail e WhatsApp. Os(as) ganhadores(as) terão 7 dias corridos para enviar a documentação:
O não envio integral dentro do prazo resulta em perda automática da vaga.
6.3.2 Manutenção da vaga Flash
Para manter a vaga até dezembro, o(a) ganhador(a) deve:
Em caso de revogação, será acionada repescagem (próximo classificado, 72 h para documentação).
6.3.2 Ganhadores do Ranking Geral, Professores e Hackathon
Os nomes serão divulgados 15 de novembro de 2025. Selecionados terão 5 dias corridos para envio da documentação; suplentes, 72 h. Até duas rodadas de repescagem por vaga.
Nota: custos de autenticação de documentos são de responsabilidade dos participantes.
6.4 Pontos extras e desafios flash
Atividades especiais serão publicadas com 72 h de antecedência, valendo pontos extras conforme regras específicas.
6.5 Reconhecimentos adicionais
6.6 Critérios de desempate e desafios suplementares
6.7 Cronograma geral (jun → dez 2025)
Fase | Datas | Descrição | Critério para a vaga |
---|---|---|---|
Lançamento | 13/jun | Missão Boas-Vindas | — |
Semana Flash #1 | 13 – 20/jun | Primeira janela intensiva | Maior pontuação da semana |
Semana Flash #2 | 15 – 21/jul | Segunda janela intensiva | Maior pontuação da semana |
Semana Flash #3 – Maratona | 12 – 18/ago | Terceira janela intensiva | Maior pontuação da semana |
Semana Flash #4 | 09 – 15/set | Quarta janela intensiva | Maior pontuação da semana |
Semana Flash #5 – Semana Nac. de Educ. Emp. | 07 – 13/out | Quinta e última Flash | Maior pontuação da semana |
Hackathon online | 01 – 03/nov | Evento digital coletivo | Projeto melhor avaliado |
Consolidação rankings | 14 – 15/nov | Validação dos resultados | — |
Resultado oficial | 15/nov | Divulgação dos 16 selecionados | — |
Experiência Brasília | 09 – 11/dez | Viagem presencial | — |
Nota: mudanças no cronograma serão comunicadas nos canais oficiais.
6.8 Equidade e compliance
7. Regulamento de viagem e menores de idade
7.1 Viagem nacional
7.2 Menores de idade
Para a participação de menores de 18 anos na Experiência Escalada, será exigida autorização formal (conforme Anexo I), assinada por pelo menos um dos pais ou responsável legal, com firma reconhecida em cartório. O consentimento parental será objeto de verificação pela Equipe Organizadora para assegurar sua autenticidade e validade, conforme detalhado no Anexo II. Serão necessárias cópias legíveis dos documentos de identificação do menor e do responsável legal que assinou a autorização.
É responsabilidade dos pais ou responsáveis legais verificar e cumprir integralmente as regras específicas de embarque de menores desacompanhados estabelecidas pela companhia aérea ou empresa de transporte terrestre que será utilizada. A Equipe Organizadora fornecerá informações gerais e o modelo de autorização (Anexo I), mas a adequação a requisitos adicionais da transportadora é de responsabilidade da família.
A Equipe Organizadora possui protocolos internos para o acompanhamento de menores durante a Experiência Escalada e planos de contingência para eventuais necessidades.
Na divulgação dos selecionados, será informado o prazo para envio da documentação completa. O não cumprimento desse prazo ou a não validação do consentimento parental poderá resultar na desclassificação do participante.
7.3 Conduta e responsabilidade durante o evento
8. Ética, Autenticidade e Penalidades – Desclassificação, exclusão e processo de apelação
A plataforma Escalada (Circle) será considerada o único repositório oficial de dados do Projeto, sendo a fonte válida para registros de acesso, pontuação, envio de tarefas, interações e geração de rankings. Nenhum outro meio de comprovação será aceito para revisão ou ajuste de pontuação, salvo falhas comprovadas da própria plataforma. Toda a dinâmica de avaliação, progressão e seleção será conduzida com base nas informações registradas diretamente na plataforma.
Todos os participantes devem atuar com ética, autenticidade e respeito ao espírito da jornada formativa. Serão considerados motivos para desclassificação imediata e, quando aplicável, exclusão do projeto e veto em futuras edições, os seguintes comportamentos:
Além disso, a ausência injustificada na Experiência Escalada, após a confirmação de presença, poderá acarretar em reembolso obrigatório das despesas (passagens, hospedagem, alimentação e seguro) incorridas pela organização.
A Equipe Organizadora poderá, a qualquer tempo, revisar pontuações e anular interações suspeitas. Em caso de identificação de conduta passível de desclassificação ou exclusão, o participante será notificado pela Equipe Organizadora através dos canais oficiais do projeto sobre a infração detectada e a penalidade proposta.
8.1 Processo de apelação
O participante notificado terá o prazo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação, para apresentar defesa escrita à Equipe Organizadora, através do e-mail falecomagente@escaladagame.com.br, expondo suas razões e eventuais provas. A Equipe Organizadora analisará a defesa e comunicará sua decisão final ao participante em até 5 dias úteis. Esta decisão, após a análise da apelação, será considerada final para os fins do projeto. A ausência de manifestação do participante no prazo estipulado para defesa implicará na aceitação da penalidade proposta.
Todos os participantes devem respeitar o Código de Ética do Sistema Sebrae. O não cumprimento implicará nas sanções cabíveis.
9. Disposições gerais
10. Termo de aceite
Ao concluir a inscrição, o participante — ou seu responsável legal, se menor — declara ter lido e aceito integralmente este Regulamento, ciente de que:
Anexo I – Modelo de Autorização de Viagem para Menores
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA PARTICIPAÇÃO NA EXPERIÊNCIA ESCALADA Eu, ________________________________________________ (nome completo do responsável), nacionalidade: _______________, estado civil: _______________, profissão: ___________________, portador(a) do RG nº ____________________ e do CPF nº ______________________, residente e domiciliado(a) à ______________________________________________________________________ (endereço completo), na qualidade de pai/mãe ou responsável legal de: Menor: ________________________________________ (nome completo do(a) estudante) Data de Nascimento: ____/____/________ RG nº: ____________________ CPF nº: ______________________ Instituição de Ensino: ____________________________________________________ AUTORIZO, em caráter irrevogável, a participação do(a) menor acima identificado(a) na Experiência Escalada, evento educacional promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, a ser realizado entre os dias 09 e 11 de dezembro de 2025, em Brasília/DF. Declaro estar ciente de que: • O Projeto Escalada arcará com os custos de passagens (aéreas ou rodoviárias), hospedagem, alimentação (três refeições por dia), seguro de viagem e traslados oficiais durante o evento, conforme descrito no regulamento. Despesas de caráter pessoal serão de responsabilidade do(a) participante. • Durante todo o período da viagem e do evento, o(a) menor estará sob a responsabilidade da equipe organizadora, devendo seguir as orientações, normas de convivência e o código de conduta estabelecidos no regulamento oficial do Projeto Escalada. • Assumo a responsabilidade por verificar e cumprir as regras específicas da companhia de transporte (aérea ou terrestre) para o embarque de menores desacompanhados, sendo que a organização fornecerá as informações gerais e o suporte necessário. • Esta autorização está condicionada à assinatura do Termo de Consentimento de Uso de Imagem, Dados e Criações (Anexo II), que permite a utilização da imagem, voz e produções do(a) menor para fins educacionais, institucionais e de divulgação do projeto, sem fins comerciais. Local e data: __________________________________, ___ de _______________ de 2025. Assinatura do(a) responsável legal (com firma reconhecida) Observações Importantes: • Este documento deverá ter a firma do responsável legal reconhecida em cartório. Os custos de autenticação são de responsabilidade do participante. • É obrigatória a anexação de cópias legíveis dos documentos de identificação (RG ou CNH) do(a) responsável legal que assina este termo e do(a) menor. • A ausência ou invalidação deste documento e de seus anexos no prazo estipulado implicará na desclassificação e impedirá a participação do(a) menor na Experiência Escalada.
Anexo II – Termo de Consentimento de Uso de Imagem, Dados e Criações
Pelo presente instrumento, eu: Participante: Nome completo: _______________________________________________________ Data de nascimento: ____/____/________ RG nº: __________________________ | CPF nº: _____________________________ Instituição de ensino: ____________________________________________________ Responsável Legal (preencher apenas se o participante for menor de 18 anos): Nome completo: ________________________________________________________ RG nº: _______________________________ | CPF nº: _________________________ Vínculo com o participante: ( ) Pai ( ) Mãe ( ) Responsável Legal Na qualidade de participante ou de responsável legal pelo(a) menor acima identificado(a), declaro ter lido e compreendido o Regulamento Oficial do Projeto Escalada 2025 e AUTORIZO, de forma livre, informada e inequívoca, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE (controlador) e ao Instituto Fab Lab Rec (operador), o seguinte: TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: A coleta, o armazenamento e o tratamento dos meus dados pessoais e/ou do(a) menor que represento, fornecidos durante a inscrição e participação no Projeto Escalada. O tratamento será realizado para as finalidades exclusivas de gestão, comunicação, execução das atividades do projeto, emissão de certificados, elaboração de relatórios e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Política de Privacidade descrita no Regulamento e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). USO DE IMAGEM E VOZ: A captação, o uso e a divulgação da minha imagem e voz e/ou do(a) menor que represento (por meio de fotografias, vídeos e gravações de áudio), obtidas durante as atividades da jornada digital e, em caso de seleção, da Experiência Escalada. Esta autorização abrange a utilização em canais de comunicação oficiais do Sebrae, do Instituto Fab Lab Rec e do Projeto Escalada, incluindo, mas não se limitando a, websites, redes sociais, relatórios, materiais promocionais e eventos. LICENÇA DE USO DE CRIAÇÕES: A concessão de uma Licença de Uso Institucional Não-Exclusiva, gratuita e mundial, pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término do projeto, sobre as criações originais (projetos, textos, vídeos, etc.) desenvolvidas no âmbito das atividades do Escalada. Esta licença destina-se exclusivamente à divulgação das atividades e resultados do projeto, com a devida atribuição de crédito ao autor, não conferindo direitos de exploração comercial nem impedindo que o participante utilize suas criações para outros fins. Declaro estar ciente de que: a) O uso dos dados, imagens e criações será feito com respeito, para finalidade exclusivamente educativa e institucional, sem fins comerciais. b) Conforme a LGPD, tenho o direito de solicitar o acesso, a revisão, a retificação ou a exclusão dos meus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação formal enviada ao e-mail falecomagente@escaladagame.com.br. A revogação do consentimento para as finalidades essenciais do projeto poderá inviabilizar a continuidade da participação. c) Este consentimento é um requisito obrigatório para a participação no Projeto Escalada. Por ser a expressão da minha livre vontade, firmo o presente termo. Local: ____________________________ Data: ____/____/________ Assinatura do Participante ou do Responsável Legal
Anexo III – FAQ Dinâmico
FAQ – Estudantes
O Escalada Sebrae é uma jornada de aprendizagem empreendedora gamificada voltada para estudantes e professores do Ensino Médio de escolas públicas. Por meio de trilhas curtas, quizzes, desafios práticos e eventos, você acumula pontos e pode conquistar uma vaga na Maratona Maker.
Estudantes do Ensino Médio e professores das escolas participantes. O acesso à plataforma é gratuito.
Se você é estudante: acesse a plataforma, crie seu perfil e comece pela Trilha 1.Se é professor: faça login como educador para acompanhar seus estudantes.
Você vai subindo de nível conforme sua pontuação: “Pé na Trilha”, “Primeiro Morro”, “Topo do Mundo”… Cada nível desbloqueia novidades, badges e visibilidade no ranking.
São tarefas criativas com envio de vídeo, texto ou imagem. Sua pontuação depende da completude, engajamento social (curtidas/comentários) e regras técnicas.
Não. O Escalada foi criado para quem está começando a explorar suas possibilidades. Você não precisa ter um projeto pronto nem saber exatamente o que quer para o futuro. A jornada começa com um quiz que ajuda a identificar seus interesses e, a partir disso, você receberá sugestões de trilhas e desafios personalizados. Ao longo do percurso, você contará com conteúdos práticos, mentorias e interações que ajudam a descobrir e desenvolver suas ideias.
O Escalada foi pensado para ajudar você a se conhecer melhor, identificar seus interesses e desenvolver competências essenciais para a vida e para o futuro profissional. As trilhas de aprendizagem não focam apenas em conteúdos técnicos de uma carreira, mas no desenvolvimento pessoal, pensamento criativo, resolução de problemas, trabalho em equipe e planejamento.
Toda a jornada é orientada por referências internacionais e nacionais de educação empreendedora, como o EntreComp (Quadro Europeu de Competência Empreendedora) e a BNCC, que reconhecem o empreendedorismo como competência transversal. Ao experimentar situações reais, aprender com os erros, receber feedbacks e colocar ideias em prática, você terá mais clareza sobre o que gosta, como gosta de trabalhar e que impacto deseja causar no mundo—o que ajuda a construir seu projeto de vida e fazer escolhas mais conscientes.
Acesse a plataforma oficial Circle (link fornecido pela sua escola ou professor).
É o ambiente digital do Escalada. Nela você assiste, responde, envia e acumula pontos. Tudo é feito por lá!
Sim! A plataforma é responsiva e pensada para uso mobile.
A Experiência Escalada é uma premiação reservada aos participantes mais engajados. Trata-se de um evento presencial e imersivo, com oficinas criativas, mentorias práticas e desafios reais ao lado de jovens de todo o Brasil. É o reconhecimento máximo da jornada.
A plataforma envia notificações por e-mail e WhatsApp (caso autorizado) com atualizações sobre novos conteúdos, mudanças de nível, convites para eventos etc. Você também pode acessar seu painel para acompanhar desempenho e histórico.
Sim. O Escalada pode ser utilizado por escolas, professores e redes de ensino como ferramenta pedagógica. Professores podem incentivar a participação de suas turmas, propor atividades em grupo e utilizar as trilhas para promover protagonismo estudantil.
Sim. Ao concluir trilhas e atividades, você recebe certificados digitais com carga horária validada. Podem ser usados como atividade complementar, portfólio acadêmico ou em processos seletivos.
FAQ – Professores
Os professores são fundamentais! Podem incentivar o uso da plataforma em sala, propor reflexões a partir dos vídeos, orientar os desafios práticos e acompanhar o desempenho da turma.
Você pode usar os conteúdos para desenvolver temas de Projeto de Vida, Cultura Maker, Empreendedorismo e temas contemporâneos transversais. Há também sugestões de mediação para cada trilha.
Sim. Professores que acompanharem suas turmas e finalizarem o percurso com os estudantes também receberão certificado.
Sim. Estão previstas mentorias e encontros formativos ao longo da jornada, com foco em metodologias ativas e cultura maker.
A plataforma soma os pontos automaticamente. Os mais bem ranqueados em julho e outubro recebem uma vaga provisória na Maratona Maker.
É uma classificação inicial. Para confirmar a vaga, o estudante precisa continuar engajado e concluir todas as trilhas obrigatórias até novembro.
Anexo IV – Termo de Referência nº 0011_2024_NA_UEE
Este anexo corresponde ao Termo de Referência nº 0011_2024_NA_UEE, documento que estabelece as bases e diretrizes para a contratação e execução do Projeto Escalada. O referido documento é parte integrante do Regulamento Oficial e pode ser consultado pelos participantes e interessados para compreensão detalhada dos objetivos, escopo e requisitos do projeto.
Anexo V – Resumo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula como as informações de pessoas físicas são coletadas, usadas, compartilhadas e armazenadas, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
O que são dados pessoais?
Qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou a torne identificável. Exemplos: nome, RG, CPF, e-mail, endereço, idade, imagens e gravações de voz.
Princípios da LGPD
Direitos do titular dos dados
Bases legais para tratamento de dados
Tratamento de dados de crianças e adolescentes
A LGPD exige atenção especial para dados de menores de 18 anos. O tratamento deve ser feito em seu melhor interesse e obrigatoriamente com o consentimento específico de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal. Por isso, o Projeto Escalada exige autorizações e termos específicos para participantes menores.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Órgão do governo federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Para o texto completo da lei, acesse:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm